COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 5171/2020
2. Classe/Assunto:
9.PROCEDIMENTO LICITATORIO
5.PREGÃO - PRESENCIAL - EDITAL Nº 10/2020 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERRO LICENCIADO.3. Responsável(eis): DACIO NARDEL DOS SANTOS BARBOSA - CPF: 80471099368 MAXWELL VIANA PANTA - CPF: 01926818180 RAIMUNDO FERREIRA REIS - CPF: 31942865104 SUZANNY CLAYR LEAO COELHO - CPF: 73547379172 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA PÚBLICA DE LAGOA DA CONFUSÃO 6. Distribuição: 4ª RELATORIA
7. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 130/2022-COCAR
Certifico e dou fé que, em razão do Contraditório e da Ampla Defesa, foram Citadas Maxwell Viana Panta - agrobiomax@hotmail.com, Raimundo Ferreira Reis - raimundoreis1404@hotmail.com e Dácio Nardel dos Santos Barbosa - vjhonne@hotmail.com, e-mail cadastrado nesta Corte de Contas (CADUN). Os mesmos foram citados pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE – O de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio no dia 18.01.2022 (eventos 29 e 30) estabelecendo o vencimento para 18.02.2022 e Declaração de Recebimento no dia 19.01.2022 (evento 32) estabelecendo o vencimento para 10.02.2022.
Até o momento os responsáveis acima mencionadas, não se manifestaram em relação à Citação a eles dirigidas sendo, portanto, considerados REVEIS, nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.
Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho n. 25/2022, os autos serão remetidos a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia - CAENG, conforme determina o item 8.6.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS em Palmas, Capital do Estado, aos dias 24 do mês de março de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: ADRIANA NUNES TAVARES, ASSESSOR III, em 24/03/2022 às 13:52:49, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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